Política de Segurança

1. Objetivo

Descrever como o GP protege a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações do contratante e dos usuários, em atendimento aos arts. 46 a 49 da LGPD e às boas práticas de mercado (referência: ABNT NBR ISO/IEC 27001 e 27002, e o Guia de Segurança da ANPD para agentes de tratamento).

2. Isolamento entre cidades e entre concessionárias

• Cada cidade tem seus dados separados no banco por regras de segurança em nível de linha (row level security), aplicadas pelo próprio banco de dados, e não só pela tela.
• A concessionária só acessa as concessões, documentos e normas que são dela. Essa regra é conferida no servidor a cada pedido.
• O dono da plataforma não acessa dados das cidades no uso normal; o acesso para suporte é feito só quando pedido pelo contratante e fica registrado.

3. Controle de acesso

• Menor privilégio: o administrador da cidade marca, para cada operador, apenas as permissões necessárias.
• Senhas guardadas apenas com hash bcrypt; ninguém, nem a equipe do GP, consegue ler a senha.
• Senha provisória com troca obrigatória no primeiro acesso.
• Sessão com token de acesso de 15 minutos e renovação rotativa com detecção de reuso: se um token roubado for usado, a sessão inteira é derrubada.
• Cookie de sessão httpOnly e seguro, fora do alcance de scripts.
• Limite de tentativas de login e atraso crescente após erros seguidos.
• Contas não são apagadas: são desativadas, e o acesso é cortado na hora.

4. Proteção na transmissão e na aplicação

• Todo tráfego por HTTPS (TLS), com HSTS.
• Cabeçalhos de proteção: Content Security Policy, X-Frame-Options DENY e outros contra ataques de navegador.
• Consultas ao banco parametrizadas, contra injeção de SQL.
• Envio de arquivos limitado a PDF (fotos em JPG ou PNG), com checagem do tipo real do arquivo e do tamanho.
• Chaves e segredos guardados apenas em variáveis protegidas do provedor de nuvem, nunca no código.

5. Trilha de auditoria

Ações relevantes (criar, alterar, aprovar, aceitar, encerrar, entrar no sistema) ficam registradas com usuário, data, hora e origem. A trilha não pode ser alterada pelos usuários e pode ser exportada pelo administrador da cidade para prestação de contas aos órgãos de controle.

6. Disponibilidade, cópias e continuidade

• Hospedagem em provedor de nuvem com monitoramento do serviço.
• Cópias de segurança periódicas do banco de dados, conforme os recursos do provedor.
• Como os registros não são apagados, apenas desativados, é possível reconstituir o histórico de cada contrato.
• Ao fim do contrato, o contratante pode exportar todos os seus dados.

7. Pessoas e fornecedores

• Acesso da equipe à produção restrito ao mínimo necessário, com autenticação forte.
• Compromisso de sigilo de todos que acessam dados.
• Fornecedores escolhidos por critérios de segurança e listados na Política de Privacidade.
• Revisão de código e testes automatizados antes de cada publicação.

8. Resposta a incidentes

1. Detectar e conter o incidente.
2. Avaliar quais dados e quais cidades foram afetados e o risco aos titulares.
3. Avisar o contratante sem demora, com o que se sabe até o momento, para que ele comunique a ANPD e os titulares em até 3 dias úteis, como pede a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
4. Corrigir a causa, registrar o incidente e as medidas tomadas, e guardar esse registro por no mínimo 5 anos.

9. O que o usuário deve fazer

• Usar senha forte e exclusiva para o GP e não compartilhá-la.
• Sair do sistema em computadores compartilhados.
• Desconfiar de e-mails que peçam senha: o GP nunca pede senha por e-mail ou telefone.
• Pedir ao administrador a desativação imediata de quem deixou o cargo ou a empresa.

10. Comunicação de vulnerabilidades

Se você encontrou uma falha de segurança, escreva para support@enterpriseszion.com com a descrição e os passos para reproduzir. Pedimos que não acesse dados de terceiros, não prejudique o serviço e não divulgue a falha antes da correção. Respondemos em até 5 dias úteis e não tomaremos medida contra quem agir de boa fé dentro destas regras.